Uma atitude que prejudicou as Atividades de Inteligência no Brasil

No início do Governo Collor de Mello houve uma atitude do ex-presidente que prejudicou demais no país, em nosso entendimento. Ele adotou uma medida que modificou uma estrutura de inteligência que estava se aperfeiçoando dia a dia e cujos efeitos eram extremamente benéficos para os governos. Ocorre é que em razão dessas atividades serem reservadas e da população brasileira não ser nem um pouco esclarecida sobre o assunto, tudo passou despercebido. O povo só reclamou mesmo do bloqueio das Cadernetas de Poupança. 

A Atividade de Inteligência era exercida pelo Sistema Nacional de Informações (SISNI), que tinha como órgão central o Serviço Nacional de Informações – o SNI. Por outro lado havia as Divisões de Segurança e Informações, nos ministérios, e as Assessorias de Segurança e Informações (ASI), ainda em órgãos especiais as AESI (Assessorias Especiais de Segurança e Informações).

Todo o Sistema agia de forma integrada com os diversos serviços reservados do país, em benefício da segurança e dos controles diversos. E acima de tudo a Presidência da República podia obter conhecimentos de todas as áreas, de todos os seus Ministérios, proporcionando uma fonte rica de dados concretos que lhe davam maior segurança em suas decisões.

Com a mudança (perda das DSI e das ASI), na ocasião em que Collor de Mello acabou a estrutura ministerial de Inteligência, houve em meu entendimento uma perda lastimável para a confiabilidade e acompanhamento dos serviços nos Ministérios Civis. E ampla facilidade para a prática de condutas inapropriadas por pessoas de má fé.

A quem interessaria tais mudanças? Não se pode afirmar com certeza. Uma dedução lógica seria a de que, sem as estruturas de inteligência tudo poderia ocorrer sem mais controles. As facilidades para a ocorrência de irregularidades e os riscos de desvios e mesmo de um acompanhamento falho das atividades ministerial e das diversas superintendências ministeriais espalhadas por todo o país aumentaram indubitavelmente. 

Vale observar e enxergar o quadro atual, onde os governantes dizem não saber de nada ou só tomam conhecimento de irregularidades após denúncias através da imprensa. São pegos de surpresa porque não possuem os conhecimentos necessários a respeito de cada pasta. Exemplo disso a nota divulgada na imprensa no dia 3 de setembro de 2013 “PF prende suspeitos por desvio de dinheiro do Ministério do Trabalho”. Verba era dada a ONG para a criação de centros de emprego em SP e RJ. “Polícia apurou irregularidades nos repasses de R$ 47,5 milhões”. 

Urge que alguém, de sã consciência, possa vislumbrar esse fato e possa, através de medidas legais, novamente criar mecanismos, os quais, integrados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) possam fortalecer a produção de conhecimentos em todos os poderes da República em favor de um Brasil melhor.

Já pensaram se as Agências Reguladoras do governo, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário tivessem mecanismos de inteligência, como funcionariam melhor? Mas isso, certamente e por motivos óbvios, os políticos não iriam gostar nem um pouco. Deveria valer o conhecido ditado: “que, não deve, não teme”, não é verdade?